Deputados aprovam projeto que aumenta penas para ataques às escolas

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino e o considera crime hediondo. O projeto foi motivado pelo ataque ocorrido em abril de 2023, no CEI Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, onde quatro crianças morreram e outras cinco ficaram feridas.

Segundo o texto, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela ou ainda se é professor ou funcionário da instituição de ensino.

Quanto ao crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituição de ensino. O projeto agora segue para apreciação do Senado.