O chamado “Pix Pensão” foi aprovado pelo Plenário do Senado e, caso seja sancionado pela Presidência da República, permitirá a automatização do pagamento mensal da pensão alimentícia por meio do Pix. A proposta estabelece que, por determinação da Justiça, as informações necessárias para a transferência fiquem registradas, permitindo que o pagamento seja realizado automaticamente ao beneficiário.

A aprovação ocorreu na terça-feira, 7. Pela proposta, caberá ao juiz definir, na própria sentença, as informações necessárias para que o pagamento da pensão seja realizado automaticamente, como o valor mensal, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização. A medida busca reduzir atrasos e evitar que o beneficiário precise acionar a Justiça a cada inadimplência. 

Atualmente, a pensão alimentícia já pode ser descontada diretamente da folha de pagamento quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. No entanto, nos casos em que isso não é possível, o beneficiário costuma precisar recorrer à Justiça sempre que há atraso no pagamento. Com a nova regra, o objetivo é tornar esse processo mais ágil e reduzir a necessidade de novas cobranças judiciais.