O Instituto Mães do Amor em Defesa da Diversidade que levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre os vetos do prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari, a três projetos de lei voltados à proteção e promoção de direitos da população LGBTQIAPN+.
As três propostas, todas aprovadas regularmente pela Câmara de Vereadores em junho, foram posteriormente vetadas pelo Executivo municipal e, em 4 de setembro, duas delas tiveram os vetos mantidos pelos vereadores.
Os projetos de lei previam medidas de proteção e promoção de direitos da população LGBTQIAPN+.
– PL 9.212/2025: garantia do uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública municipal;
– PL 9.190/2025: instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTQIAPN+;
– PL 9.213/2025: criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+.
O prefeito vetou as propostas em 11 de agosto de 2025 e alegou “defesa da família tradicional”, por “atentar contra a moral e os bons costumes” e combate à chamada “ideologia de gênero”.
