AUDIÊNCIA PÚBLICA PL 3588/20

22/09/2023 12:29 em Novidades

A Câmara dos Deputados marcou para o dia 27 de setembro, às 10h30, a audiência pública para debater o Projeto de Lei 3588/20, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). O objetivo do PL é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico.

Tramitação 
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL em agosto de 2021. O relator recomendou a aprovação da proposta.
 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Audiência Pública: Riscos Psicossociais no ambiente de trabalho
Local: Comissão do trabalho
Anexo II, Plenário 12
Início: 27/09/2023 às 10:30
Câmara dos Deputados Brasília-DF

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