Antes do fim de abril a Câmara deve votar em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que "institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Se conseguir concluir a votação, a casa dará um passo a mais no avanço de um texto que causa polêmicas há cerca de dois anos.

O projeto prevê medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e chegou a ser apelidado inicialmente de PL das Fake News. Mas o conteúdo vai além e também responsabiliza empresas como Facebook, Twitter, WhatsApp e Telegram por não tomar medidas para frear a desinformação.

De acordo com declarações recentes do relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o PL vai trazer a previsão de que as empresas sejam mais transparentes em relação ao funcionamento dos algoritmos, que determinam o que cada pessoa recebe por meios das redes sociais.

A proteção de crianças e adolescentes também terá um capítulo à parte, ainda segundo o deputado. Após o registro de ataques e ameaças contra escolas no Brasil, o uso das redes sociais para planejamento desses crimes e disseminação de conteúdos extremistas veio a tona, assim como falta de controle do que é publicado. Do lado de quem critica o texto estão argumentos que classificam a proposta como uma tentativa de censura ao que é publicado nas redes sociais.

A informação de que o PL pode ser votado já na próxima semana veio do próprio presidente da Câmara Arthur Lira (PP). Em entrevista à BandNews, ele citou os casos de violência contra escolas e a influência da desinformação e de discursos extremistas sobre os jovens. Segundo o parlamentar o assunto terá uma decisão "finalizadora" entre os dias 26 e 27 de abril, no plenário da Câmara.