Santa Catarina está entre os quatro estados que oferecem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além do estado catarinense, somente Acre, Alagoas, Mato Grosso estão preparados para atender os cidadãos.

O novo documento é mais moderno e seguro, já que usa o mesmo RG e CPF. Esse modelo nacional vai integrar as informações do Brasil inteiro, deixando mais fácil e rápida a identificação de pessoas.

O prazo inicial estabelecido para a emissão do documento em todo o país era o começo deste mês, mas nos outros 23 estados e no Distrito Federal, a emissão do documento ainda está em fase de testes ou sendo implementada.

O novo documento, criado em 2022 por decreto pelo Governo Federal, também utiliza o CPF como número único, semelhante ao documento catarinense já emitido desde 2021. O modelo nacional deve ser adotado por todos os estados brasileiros até o fim do ano.

Segundo a diretora de Identificação Civil e Criminal da Polícia Científica, perita Cassia Regina Roman da Rosa, o agendamento para emissão da CIN está disponível no site www.policiacientifica.sc.gov.br. Porém, alerta que o cidadão não precisa ter pressa para renovar o documento, a não ser que realmente seja necessário.

O que muda com a nova CIN?

Em Santa Catarina, o cidadão notará basicamente a mudança na aparência da carteira de identidade, visto que muitas das demais funcionalidades já constam no atual modelo emitido no Estado. Isso inclui a inserção da numeração de outros documentos, informações de saúde, nome social e a unificação das numerações do CPF e do RG, padrão adotado de forma pioneira pelo estado em novembro de 2021.

Em termos de novidades, será disponibilizada a versão digital do documento ao validar o QR Code da CIN no aplicativo “gov.br”. A nova Carteira de Identidade Nacional elimina definitivamente o antigo número do Registro Geral (RG).

Por que ela foi criada?

Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de identificação civil no Brasil, integrando as bases de dados estaduais com o cadastro nacional do CPF. Atualmente, cada estado possui sistemas independentes que geram diferentes numerações para as carteiras de Identidade. Ou seja, antes das mudanças um mesmo cidadão poderia emitir até 27 documentos diferentes no país.

Quais as vantagens para o cidadão?

Assim como o Número Único criado em Santa Catarina, a CIN utiliza o número do CPF também como número da carteira de identidade, unindo de forma prática a chave de consulta aos dois documentos mais presentes na vida do cidadão. Fora isso, cabe destacar o avanço sem precedentes em termos de proteção aos dados pessoais, reduzindo substancialmente os riscos de o cidadão ter seus documentos utilizados por terceiros.

Pioneirismo de Santa Catarina na unificação de documentos

Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a unificar o CPF (cadastro de pessoa física) como identificador único do cidadão, substituindo o antigo RG (registro geral). O projeto foi uma iniciativa da Polícia Científica Santa Catarina, da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), que teve papel determinante na implantação do projeto.